As relações societárias no Brasil vêm enfrentando índices crescentes de judicialização, especialmente em sociedades de pequeno e médio porte. A disputa entre sócios, que deveria ser resolvida internamente ou por mecanismos alternativos, tem ocupado cada vez mais espaço nos tribunais brasileiros, impactando a saúde das empresas e gerando efeitos colaterais no ambiente de negócios.
📊 O crescimento da judicialização societária
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos 10 anos houve um aumento expressivo no número de ações judiciais envolvendo litígios societários, com destaque para:
- Dissolução parcial de sociedade
- Exclusão de sócios por justa causa
- Responsabilização por atos de gestão
- Prestação de contas entre sócios e administradores
- Distribuição desigual de lucros ou abusos de maioria
A maioria desses conflitos surge em empresas familiares, startups ou sociedades de responsabilidade limitada (Ltda), onde os vínculos pessoais e afetivos costumam se confundir com os interesses empresariais.
⚠️ Causas mais comuns dos conflitos societários
- Ausência ou deficiência no contrato social
Muitas sociedades são constituídas com contratos genéricos, sem cláusulas claras sobre quóruns, retirada de sócios, sucessão ou solução de conflitos. Isso gera insegurança jurídica e aumenta o risco de litígio. - Falta de comunicação e transparência na gestão
Sócios minoritários frequentemente alegam falta de acesso a informações, o que pode configurar abuso de poder ou violação ao dever de lealdade. - Divergência de interesses ou quebra de confiança
Mudanças na condução da empresa, disputas familiares ou divergências estratégicas geram atritos que evoluem para processos judiciais. - Morte ou incapacidade de sócio sem previsão sucessória
Sem regras claras, os herdeiros passam a disputar posições societárias ou direitos econômicos, prejudicando a continuidade dos negócios.
⚖️ Principais ações judiciais societárias
| Tipo de Ação | Finalidade |
|---|---|
| Dissolução parcial da sociedade | Permitir a saída de sócio sem extinguir a empresa |
| Ação de exclusão de sócio | Retirar sócio que age com falta grave ou infração ao contrato |
| Ação de prestação de contas | Verificar regularidade da gestão e movimentações financeiras |
| Apuração de haveres | Determinar o valor devido ao sócio retirante ou excluído |
| Responsabilização civil | Reparação por atos ilícitos cometidos por sócios ou administradores |
🧭 Caminhos para evitar a litigiosidade
Embora a judicialização muitas vezes seja inevitável, é possível prevenir ou mitigar conflitos societários com algumas boas práticas:
- Elaboração criteriosa do contrato social ou acordo de sócios
Cláusulas específicas sobre retirada, sucessão, não concorrência, arbitragem e resolução de impasses são fundamentais. - Governança corporativa, mesmo em empresas pequenas
Estabelecer regras claras de gestão, prestação de contas e divisão de responsabilidades reduz ruídos e conflitos. - Uso de métodos alternativos de resolução de conflitos (ADR)
Cláusulas de mediação, conciliação ou arbitragem ajudam a evitar a morosidade e exposição do Judiciário. - Acompanhamento jurídico e contábil contínuo
Assessoria preventiva reduz os riscos legais e favorece o diálogo em momentos de tensão societária.
🔍 Conclusão
A litigiosidade entre sócios no Brasil é reflexo de uma cultura empresarial ainda pouco estruturada juridicamente, mas que pode ser transformada com planejamento, transparência e governança. A atuação preventiva de advogados, contadores e consultores é essencial para evitar disputas que, além de dispendiosas, podem comprometer a continuidade e reputação das empresas.
Para empresários e empreendedores, a recomendação é clara: invista em contratos bem redigidos, em comunicação societária eficiente e em mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos. A saúde da sociedade depende disso.
